EDITAL Nº. 001/2022

O Centro de Treinamento Monte Horebe CNPJ 78.462.025/0001-02, com sede localizada na Rua Benedito Vieira Guimarães, 2500, Butieirinho, Itaperuçu/PR,  mantenedora do Colégio Monte Horebe, inscrita sob o mesmo CNPJ e com sede no mesmo endereço da mantenedora, torna público o Edital para o Processo de Aferição da Bolsa CEBAS destinado a estudantes dos Cursos Regulares da Educação Básica, que possuam as condições previstas na Lei n° 12.101/2009, no Decreto nº 8.242/2014, na Portaria Normativa nº 15/2017 e neste Edital.

 

1 - DO PROCESSO DE AFERIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM CONFORMIDADE COM A LEI 12.101/2009

 

1.1) A inscrição ao Processo de Aferição da Bolsa em conformidade com a Lei 12.101/2009 se fará pelo preenchimento do formulário denominado PROGRAMA DE CONCEÇÃO E REVALIDAÇÃO DE BOLSAS - PROCREB - (Anexo I) contendo questionário socioeconômico do grupo familiar em que o candidato está inserido e da entrega da documentação comprobatória relacionada no item 2 deste Edital.

1.2) O preenchimento do formulário e a entrega da documentação comprobatória deverão ser feitos conforme orientação apresentada no item 3 deste Edital e são de inteira responsabilidade do Candidato ou de seu Responsável Legal.

 

2 - DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

2.1.  Juntamente com o formulário denominado PROGRAMA DE CONCEÇÃO E REVALIDAÇÃO DE BOLSAS - PROCREB - (Anexo I), deverão ser apresentados os seguintes documentos para comprovar a condição econômica do grupo familiar em que o candidato está inserido, a saber:

• Cópia do CPF e RG dos pais do candidato ou de seus Responsáveis Legais, se menor de 18 (dezoito) anos;
• Cópia do CPF e RG do candidato, ou em caso de não possuir tais documentos, cópia da Certidão de Nascimento;
• Comprovante de endereço do candidato com data atual (último mês);
• Comprovante de Renda de todos os membros integrantes do Grupo Familiar em que o candidato está inserido;
  • Deverá ser apresentada cópia da CTPS de cada membro do grupo familiar, ainda que sem anotação ou com contrato baixado;
    • No caso de algum membro do grupo familiar maior de 18 (dezoito) anos não possuir renda, deverá ser preenchida e apresentada “DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RENDA” (Anexo II).
  • 3 (três) últimos holerites, em caso de contrato de trabalho ativo;

Em   caso   de   trabalho   informal, deverá   ser   preenchida   e apresentada “DECLARAÇÃO    DE    SERVIÇO    INFORMAL    E SITUAÇÃO ECONÔMICA” (Anexo III).

• Em caso de trabalho autônomo, deverá ser preenchida e apresentada “DECLARAÇÃO DE TRABALHO AUTONÔMO” (Anexo IV).

o   Declaração de Imposto de Renda, caso a pessoa esteja obrigada a declarar;

• Em caso de não estar obrigada a entrega de Declaração de Imposto de   Renda, deverão   ser   preenchidas   e   entregues “DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA” (Anexo V) e “DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO” (Anexo VI).
• Outros documentos que comprovem a renda auferida pelo grupo familiar, tais como, extrato    de    pagamento    de    benefício    previdenciário, rendimentos obtidos com atividade rural, rendimentos obtidos com investimentos financeiros, rendimentos     obtidos     com     aluguéis, recebimento de pensão alimentícia, entre outros.

2.2. Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, com relação de dependência econômica entre si, todas moradoras em um mesmo domicílio.

2.3.  Em  caso  de  pais  separados  ou  divorciados,  havendo  ou  não  guarda  compartilhada, a renda  familiar  será  analisada  com  base  nos  rendimentos  do  grupo  familiar  do  genitor que possua  a  guarda  ou  com  quem  a  criança/adolescente  permanece  a  maior  parte  do  tempo (guarda  compartilhada),  acrescida  do  valor  pago  pelo  outro  genitor  a  título  de  pensão alimentícia, sendo necessária a apresentação de Certidão de Casamento com averbação da separação  ou  divórcio  e  sentença  ou  acordo  referente  à  guarda  do  menor  e  pagamento  de pensão.

2.4.  Caso a Instituição entenda necessário, poderá solicitar outros documentos ou recusar documentos que estejam em desacordo com a Lei ou com o presente Edital.

2.5.  O candidato e seus responsáveis legais ficam cientes de que poderão ocorrer visitas domiciliares e/ou entrevistas técnicas para compor o processo de bolsas.

2.6. Toda a documentação apresentada tem caráter sigiloso e não será devolvida ao final do processo de seleção.

2.7 Comprovantes de Despesas

Contas de energia, água, aluguel, gastos com medicação de uso contínuo (caso haja) mercado e outros que julgar necessário.

Obs: Esse item é opcional, todavia pode servir como complemento e justificativa para a decisão de concessão e renovação da bolsa de estudos.

 

3. DA QUANTIDADE DE BOLSAS E CRITÉRIO PARA SUA CONCEÇÃO

3.1. Está previsto a concessão de 120 bolsas de estudo, com base no alunado atual, sendo 40 bolsas de estudo integrais e 80 bolsas de estudo de 50%. Há ainda a possibilidade de o número de bolsas ser ampliado, a partir da elevação do alunado. Será mantida meta 1/5, ou seja, serão concedidas bolsas de estudo que garantam 20% de gratuidade nos serviços educacionais mantidos pelo Centro de Treinamento Monte Horebe através da sua executora, o Colégio Monte Horebe.

Obs: Priorizar-se-á, a concessão de uma bolsa integral para cada 9 alunos pagantes, complementando com bolsas parciais (50%) para atingir o mínimo exigido na legislação vigente, onde o resultado seja no mínimo, 20% de gratuidade na totalidade dos serviços educacionais fornecidos por esta organização.

3.2.  As Bolsas são destinadas aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio, Períodos Manhã e Tarde, serão distribuídas conforme disponibilidade de vagas nas respectivas séries.

3.3 As Bolsas de 100% são destinadas aos candidatos que comprovem renda familiar bruta mensal per capita de até 1 e ½ (um e meio) salário-mínimo (Anexo VII)

3.4.  Quando necessário, as Bolsas de 100% poderão ser complementadas por Bolsas CEBAS 50%, caso o candidato não preencha os requisitos legais para a concessão das Bolsas de 100%, nos termos do artigo 13, §1º, inciso II da Lei nº 12.101/09.

3.5.  As Bolsas CEBAS 50% serão concedidas em caráter complementar (art. 13, §1º, inciso II da Lei nº 12.101/09) e serão destinadas aos candidatos que comprovem renda familiar bruta mensal per capita de até 3 (três) salários-mínimos (Anexo VIII).

3.6.   Para   aferição   da   Bolsa   CEBAS   50%, o   candidato   deverá   apresentar   a   mesma documentação constante do item 2.1, observados os prazos deste Edital.

3.7. O preenchimento dos requisitos legais, não garante ao pretendente a concessão de Bolsa, sendo estas limitadas a oferta da Escola, conforme item 3.1 e 3.2 deste Edital.

3.8.  A concessão da Bolsa de estudos dependerá da disponibilidade de vagas e terá validade apenas para o ano letivo de 2023 devendo, ao final de cada período letivo, ser renovada.

3.9. Caso a demanda de Bolsas não seja alcançada nos termos do item 3.1, para fins de  cumprimento  do  artigo  13,  inciso  III  da  Lei  nº  12.101/09,  a  Escola  poderá,  observada  a disponibilidade  de  vagas  em  cada  período,  convocar  os  candidatos  preteridos  a  vagas  em outros períodos às Bolsas CEBAS, para preenchimento das vagas remanescentes.

 

4 – CANCELAMENTO DA BOLSA CEBAS:

4.1. O candidato perderá a Bolsa se deixar de efetivar a matrícula no prazo definido no item  5.5  deste Edital,  ou  a qualquer  tempo,  se comprovada  a  inidoneidade ou falsidade das informações prestadas, ou documentos apresentados pelo bolsista maior de 18 (dezoito) anos, ou por seu responsável legal, quando menor.

 

5 – PRAZOS:

5.1. O prazo para apresentação dos Requerimentos e da documentação terá início em 01 de agosto de 2022 e término em 15 de agosto de 2022.

5.2. O Requerimento de Bolsa e toda a documentação deverão ser apresentados na Secretaria Colégio Monte Horebe, na Rua Benedito Vieira Guimarães, 2500, Butieirinho, Itaperuçu/PR, no prazo assinalado no item 5.1., no horário das 08h às 16h.

5.3.  A documentação apresentada será analisada previamente por um Representante da Colégio Monte Horebe, planilhada e encaminhada para um assistente social, e, posteriormente, submetida a uma Comissão que analisará os pedidos e concederá as Bolsas de acordo com os critérios estabelecidos no item 3.

5.4. O prazo previsto para análise final da documentação e resultado dos requerimentos está previsto para 15 de setembro de 2022, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades da Instituição.

5.5. O prazo para matrícula dos candidatos que tiveram Bolsas concedidas para o ano de 2023 terá início em 03 de outubro de 2022 e término em 13 de janeiro de 2023.

 

6 – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Todas as informações referentes ao processo de concessão de Bolsas (PROCREB) poderão ser obtidas pessoalmente na Secretaria do Colégio Monte Horebe, por e-mail, no endereço [email protected], ou   através   do telefone: (41) 3603-1175.

6.2. Não será aceito Requerimento preenchido incompleto ou faltando documentação.

 

Itaperuçu, 30 de julho de 2022.

 

 

Comissão de Bolsas de Estudo do Colégio Monte Horebe